Política de uso aceitável

1. Escopo

Esta política se aplica a todo domínio registrado, renovado ou transferido pela Isthmus Domains, com ou sem Proteção de domínio, e a toda conta. Ela faz parte dos termos de serviço. A operadora é a DomaineGoat LLC, constituída no Panama.

Os domínios são registrados por meio do nosso registrador parceiro credenciado pela ICANN. Todo domínio segue as regras da ICANN. O registro de cada extensão também tem sua própria política, que se aplica além desta.

2. Grupo A: exceções estritas que levam à suspensão

Um nome de domínio usado para um dos seguintes fins é suspenso em até 24 horas após um relato bem documentado:

• Phishing, incluindo pharming: páginas ou registros DNS que enganam as pessoas para que entreguem senhas, números de cartão ou chaves de carteira.
• Malware: servir ou controlar software que infecta, criptografa ou espiona dispositivos.
• Botnets: nomes de domínio de comando e controle e os nomes de domínio que uma botnet gera para encontrar seus servidores.
• Material de abuso sexual infantil (CSAM): qualquer material desse tipo, tratado imediatamente, com relato ao canal de denúncia ou à autoridade competente.
• Fraude que tira dinheiro de vítimas: lojas falsas, golpes de investimento e cripto, drenadores de carteira, personificação de banco ou marca e venda de dados roubados.

Spam só entra neste grupo quando carrega um desses abusos. Denúncias vão para [email protected]; veja denúncias de abuso.

3. Grupo B: questões decididas por um tribunal ou pelo UDRP

Não tomamos nenhuma providência apenas com base em uma reclamação nas seguintes questões. É necessária uma decisão de um tribunal panamenho, e uma sentença estrangeira precisa antes ser reconhecida pela Quarta Câmara da Suprema Corte do Panamá:

• reivindicações de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, exceto marcas registradas sob o UDRP;
• difamação e reclamações sobre a veracidade de conteúdos;
• conteúdo político e críticas a figuras públicas ou governos;
• reclamações de concorrentes;
• reivindicações de marcas registradas feitas fora do UDRP;
• questões sobre sanções;
• conteúdo sobre drogas ou armas;
• conteúdo que um tribunal estrangeiro ordenou remover.

Disputas de marcas registradas que atendem ao UDRP vão para um provedor aprovado, e aplicamos a decisão do painel. Veja disputas UDRP.

4. Suas próprias obrigações

Você é responsável pelo conteúdo e pelo uso do seu nome de domínio, e por seguir a lei dos países onde vive e publica. Um registrador no Panama não muda a lei que se aplica a você. Offshore não significa acima da lei.

Você deve manter um e-mail funcional em cada nome de domínio, porque o e-mail do titular é verificado após o registro, como exigem as regras da ICANN (em até 15 dias). Pelo Registrar Accreditation Agreement de 2013, fornecer dados de contato falsos de forma deliberada, ou não responder a um pedido de confirmação desses dados, é uma violação que pode levar à suspensão ou ao cancelamento.

Você também deve seguir as regras do registro da sua extensão, por exemplo HTTPS para .app e .dev.

5. Como aplicamos esta política

Verificamos se a denúncia é uma das exceções estritas (phishing, malware, botnets, CSAM, fraude contra vítimas). Para o Grupo A, o domínio é suspenso assim que as evidências mostram o abuso. Somente com a Proteção de domínio, uma pessoa lê toda reclamação antes de qualquer ação sobre o domínio, e o beneficiário é avisado quando a lei permite. Para o Grupo B, respondemos ao remetente com o caminho a seguir e deixamos o domínio como está.

Um domínio suspenso pode ser restaurado quando o abuso cessou e a causa foi corrigida, por exemplo depois de limpar um site invadido. Abuso repetido pode levar ao encerramento da conta. O saldo não usado segue os termos: O saldo não utilizado permanece na sua conta e nunca expira; ele paga novos domínios, renovações e transferências. Quando uma compra custa menos que a recarga mínima, a parte adicionada só para atingir o mínimo é reembolsável a pedido ao suporte em até 30 dias após o pagamento, em USDT ou USDC, desde que não tenha sido gasta. O restante do saldo não é reembolsado, exceto quando a lei o exigir.

6. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política quando as regras da ICANN, as regras do registro ou a lei panamenha mudarem. A data no topo da página mostra a versão em vigor. Os preços não fazem parte desta política; eles estão na página de preços. Dúvidas: [email protected]. Isto não é orientação jurídica sobre o seu próprio uso de um nome de domínio.